JOHN LEWIS & PARTNERS INTERNATIONAL – TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições irão aplicar-se a todas as encomendas de Produtos que sejam entregues fora do Reino Unido. Aplicam-se a encomendas realizadas num Website Internacional e a encomendas realizadas no Website do Reino Unido, que utilizem os nossos serviços de entrega internacional. Regem o seu contrato connosco em relação à (i) venda dos Produtos; e (ii) aos serviços de entrega internacional. Se a sua encomenda for relativa a Produtos que serão entregues no Reino Unido, consulte os nossos Termos e Condições para o Reino Unido.

Tenha em atenção que determinadas disposições destes Termos e Condições irão aplicar-se de forma diferente, consoante o endereço de entrega esteja situado na União Europeia (UE) ou fora desta. As disposições que podem variar incluem as contidas nos parágrafos 4 (Criação do contrato e celebração de contratos connosco por via eletrónica), 7 (Pagamento e IVA), 8 (Direitos de Importação, Pagamentos de Impostos e Taxas Aduaneiras) e 12 (Prazos de entregas internacionais). Em cada uma destas disposições, indicámos quais os termos que se aplicam a si, consoante o seu país de residência. Para além disso, consulte as definições de “UE” e “Países Fora da UE” no parágrafo 2 infra.  

O seu contrato relativo à compra e entrega dos nossos Produtos será com a John Lewis International Limited. O nosso endereço registado é 171 Victoria Street, London SW1E 5NN, Número de Empresa 7501166. Pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente caso tenha quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições e com as encomendas que realizar, utilizando os seguintes contactos:

Telefone: +44 1698 54 54 54

E-mail

O nosso serviço de apoio ao cliente proporciona assistência 7 dias por semana, entre as 07:00 e as 23:00 (hora do Reino Unido)

A John Lewis International Limited reserva-se o direito a cancelar qualquer encomenda realizada por um menor, com idade inferior a 19 anos, quando não receber o consentimento do tutor legal desse menor.

Se for um cliente comercial, este website pode não ser adequado para si e poderá querer fazer a sua encomenda através do nosso serviço de exportação especializado –  consulte-nos aqui.

Temos um dever legal de fornecer Produtos de acordo com as Especificações e estes Termos e Condições.

Condições – significa os presentes Termos e Condições e as Condições Especiais

Cookies – significa pequenos ficheiros de texto que o nosso Website coloca no disco rígido do seu computador, para armazenar informação sobre a sua sessão de compras e identificar o seu computador – para mais informação, consulte a nossa página de cookies e Privacidade

UE –  significa qualquer país ou território na área fiscal (IVA) da Comunidade Europeia, excluindo o Reino Unido.  Consulte a lista dos países onde efetuamos entregas para obter mais informações

Países Fora da UE – significa a Suíça, a Noruega e qualquer outro país ou território fora da área fiscal (IVA) da Comunidade Europeia. Consulte a lista dos países onde efetuamos entregas para obter mais informações

Informações Pessoais – significa os dados que forneceu no momento do registo

Produto – significa um produto apresentado para venda no Website

Descrição do Produto – significa a parte do Website onde são fornecidos determinados Termos e Condições relativos ao Produto específico

Condições Especiais – significa os Termos e Condições na Descrição do Produto

Reino Unido – significa a Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte e Ilhas do Canal

Utilizadores – significa os utilizadores do Website, coletivamente

Nós/nos/nosso – significa a John Lewis International Limited

Website – significa o website localizado em johnlewis.com, incluindo os nossos Websites Internacionais, ou qualquer URL que possa vir a substituir este

Utilizador/si – significa um utilizador deste Website.

Cada produto comprado é vendido sujeito à respetiva Descrição do Produto, que estabelece Condições Especiais adicionais relacionadas com esse Produto, incluindo, mas sem carácter limitativo, termos e condições relativos a garantias, serviços pós-venda e quaisquer garantias aplicáveis que possam aplicar-se ao produto. Tenha em atenção que os Cuidados Adicionais (as garantias alargadas de John Lewis & Partners) apenas estão disponíveis para produtos entregues no Reino Unido.

Tomaremos todos os cuidados razoáveis para assegurar que todos os detalhes, descrições e preços dos Produtos apresentados no Website estão corretos no momento em que as informações são introduzidas no sistema.

Os passos técnicos necessários para criar o contrato entre o utilizador e nós dependem de estar a utilizar um Website Internacional ou de escolher comprar produtos no website do Reino Unido. Os passos técnicos são os seguintes:

Se os produtos que encomendou já tiverem sido levantados do nosso armazém não podemos adicionar ou retirar Produtos da sua encomenda. Em relação a Produtos não desejados, terá de seguir o nosso procedimento de devoluções e caso queira adicionar Produtos a uma encomenda, será necessário realizar uma nova encomenda.

Se precisar de alterar as informações relativas ao seu endereço de entrega, ou cancelar a entrega na íntegra, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente, através dos contactos fornecidos anteriormente. Esteja preparado para fornecer o número e a data da sua encomenda. Em alternativa, siga as instruções na nota de remessa enviada com a sua entrega para devolver artigos não desejados.

De momento apenas aceitamos pagamento em libras esterlinas (GBP). Não podemos oferecer a opção de pagamento na moeda local. A taxa de câmbio será determinada pelos fornecedores de cartão de crédito ou bancos internacionais; se o pagamento for efetuado utilizando uma moeda não reconhecida como padrão pelo banco, este poderá adicionar uma taxa de processamento ou administração adicional que o titular do cartão será responsável por pagar.

A nossa taxa de entrega será faturada como “delivery” (entrega) na entrega e nas páginas de confirmação de encomenda do website e dos nossos e-mails, por baixo do subtotal dos Produtos comprados.

O preço total que nos paga pelo Produto é sempre o mesmo.

IVA (ou seu imposto equivalente) dependerá do país de entrega e será aplicado da seguinte forma:

Los clientes que compren Productos que vayan a ser entregados a una dirección del Reino Unido deberán pagar el IVA del país en cuestión. Sin embargo, si los Productos van a entregarse directamente a un transportista de Reino Unido, pero van a exportarse inmediatamente fuera de la UE, es posible que se le pueda reembolsar el IVA que se le haya repercutido. Debe ponerse en contacto con nuestro Departamento de Exportación de Oxford Street antes de realizar el pedido.  Si realiza un pedido sin notificárnoslo por adelantado, el IVA del Reino Unido aplicable a su compra no se le reembolsará.

De acuerdo con la normativa sobre el IVA en las Ventas a Distancia de la UE, el IVA debe aplicarse a las entregas dentro de la UE según el tipo correspondiente al país de destino. El país según el que se aplique el impuesto se indicará en el correo electrónico de confirmación del pedido que recibirá al hacer su pedido. Los números de IVA aplicables para John Lewis International Limited son:

Austrália 

A partir de 1 de julho de 2018, os bens enviados para a Austrália irão incluir o GST australiano, de acordo com a legislação local. O GST será incluído no preço, e será pago por nós, no entanto, o imposto será pago pelo destinatário, quando aplicável.

Este parágrafo 8 apenas se aplica aos clientes que solicitam a entrega de Produtos em Países Fora da UE.

Os Produtos entregues em localizações fora da UE podem estar sujeitos a taxas, tarifas, direitos alfandegários, impostos ou outras taxas como resultado da legislação local ou das formalidades aduaneiras. O destinatário da encomenda é responsável por todas as formalidades aduaneiras para a importação dos Produtos e ser-lhe-á solicitado que pague quaisquer taxas adicionais de entregas internacionais, incluindo direitos de importação, entrada alfandegária formal, taxas, impostos ou outras taxas que possam ser aplicadas fora da UE. O destinatário dos Produtos, não a pessoa que faz a encomenda, por norma receberá um pedido de pagamento em separado para estas taxas quando os Produtos chegam ao país de destino. Se encomendar Produtos que se destinem a ser entregues a outra pessoa, certifique-se de que essa pessoa sabe que é responsável por estas taxas adicionais.

Tenha em atenção que, em alguns países, como por exemplo os Estados Unidos e o Canadá, a pessoa que encomenda os produtos pode receber um pedido de pagamento destas taxas, sendo que nesse caso, o utilizador será responsável por pagar estas taxas adicionais. O pagamento, por parte do utilizador ou do destinatário (conforme aplicável) tem de ser recebido pela autoridade aduaneira relevante antes de ser efetuada a entrega dos Produtos.

Infelizmente, não temos qualquer controlo sobre estas taxas e não podemos prever o seu valor, pelo que não podemos oferecer qualquer assistência relativamente a estes processos. Recomendamos-lhe que se informe das formalidades aduaneiras e taxas de importação aplicáveis em Países Fora da UE antes de encomendar Produtos para serem entregues no país em questão. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para lhe fornecer informações que tenhamos relativas ao Produto ou à encomenda, de que possa precisar para tratar do respetivo desalfandegamento.

O Utilizador (ou o destinatário dos Produtos, se diferente) será o importador para todas as entregas internacionais de Produtos. Consequentemente, antes de fazer uma encomenda, é da sua responsabilidade verificar que todos os Produtos encomendados estão em conformidade com os regulamentos de importação nacionais, estatais e/ou federais e que não existem requisitos ou restrições locais que possam afetar a receção da sua encomenda.

O Utilizador concorda que atuaremos em sua representação como exportador dos Produtos e irá preencher declarações de exportação em nosso nome em sua representação.

Se realizar uma encomenda e a autoridade aduaneira do país de destino aplicar restrições que desconhecíamos no momento em que a fez, iremos cancelar a encomenda e devolver-lhe o respetivo pagamento.

Sempre que possível, nós ou os nossos subcontratados realizaremos todas as formalidades aduaneiras em nome do destinatário dos Produtos. Nós ou os nossos subcontratados solicitaremos o pagamento destas taxas por parte do destinatário dos Produtos, por meio de uma fatura em separado. Também lhe poderemos solicitar informações relativamente a formalidades aduaneiras. Deve responder a qualquer pedido de informações no período de 5 dias ou a encomenda será cancelada e os Produtos devolvidos ao nosso armazém.

Se o destinatário desejar devolver o Produto, deverá solicitar o reembolso dos impostos e das taxas aduaneiras junto da sua autoridade tributária local, devendo apresentar um comprovativo de devolução para o efeito.

Veja a lista de países onde fazemos entregas atualmente, com os tempos de entrega e as taxas de entrega.

Se o seu país não aparecer nesta lista ou se o Produto que pretender encomendar não for elegível para entrega internacional, a nossa equipa de exportação especializada poderá disponibilizar um serviço alternativo.

A maioria dos nossos Produtos, mas não a totalidade, é elegível para entrega em destinos fora do Reino Unido. Aceitamos encomendas online em relação a todos os Produtos que apresentem a indicação “International Delivery available” (Entrega Internacional disponível) na página do produto.

Tenha em atenção que nos reservamos o direito de encaminhar encomendas internacionais realizadas online para a nossa equipa de Exportação, nos casos em que o custo real da sua encomenda ultrapassar os custos de envio que anunciamos online, ou caso sejam encomendadas várias unidades do mesmo produto. Se isto acontecer, será contactado pela John Lewis & Partners para garantir que pretende prosseguir com a encomenda nestas condições. Isto não afetará os seus direitos de cancelar uma encomenda se não pretender prosseguir. Poderá ser possível tomarmos providências para a entrega, a suas expensas, através da nossa equipa especializada em Exportações, na John Lewis & Partners Oxford Street.

Não oferecemos a entrega dos seguintes artigos, mas a nossa Equipa de Exportação talvez possa ajudá-lo:

i. Todos os artigos elétricos, incluindo os que têm baterias de lítio;

ii. Iluminação (exceto abajures);

iii. Mobília (incluindo de exterior);

iv. Persianas, varões e calhas para cortinas;

v. Tecido ao metro, amostras de tecido, papel de parede;

vi. Tapetes;

vii. Espelhos;

viii. Artigos pesados ou volumosos, que tenham de ser carregados por mais do que uma pessoa, por exemplo, equipamentos para exercício físico;

ix. Artigos de transporte infantil, por exemplo assentos de automóvel e carrinhos de bebé;

x. “Crackers” festivos;

xi. Líquidos e aerossóis;

xii. Produtos de beleza;

xiii. Facas/tesouras;

xiv. Tintas, colas e produtos que contenham estes artigos;

xv. Alimentos/álcool/produtos perecíveis/flores e plantas; e/ou

xvi. Entregas de Listas de Presentes.

O Website irá confirmar as nossas taxas para entrega dos seus produtos num endereço internacional antes de fazer a sua encomenda para um serviço de entrega internacional. Se realizar a encomenda num dos nossos websites internacionais, não pode escolher entregar os seus produtos num endereço do Reino Unido. Para encomendar um Produto para entrega no Reino Unido, utilize o Website do Reino Unido, onde as taxas de entrega se irão aplicar aos serviços de entrega no Reino Unido e o Website confirmará as nossas taxas, que terá de aceitar para poder realizar uma encomenda.

O preço total que nos paga pelos serviços de entrega é sempre o mesmo, independentemente de a taxa de IVA do Reino Unido, ou de um imposto equivalente no seu país, ser faturável em relação serviço de entrega ou não.

O imposto aplicável às taxas de entrega irá depender do seu país de residência e irá aplicar-se de acordo com o parágrafo 7 (Pagamento e IVA).

Os prazos de entrega para endereços internacionais irão variar consoante o destino, mas envidaremos esforços razoáveis para assegurar que todos os Produtos serão entregues no prazo de 30 dias após celebrar o contrato connosco. Caso tenhamos enviado a sua encomenda (conforme confirmado pelo e-mail de confirmação de envio), mas não a tiver recebido dentro do período de tempo previsto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através dos contactos indicados anteriormente. O serviço de apoio ao cliente atua em nosso nome e responderá a todas as consultas relacionadas com os serviços de entrega internacional.

Consoante a disponibilidade de stock, podemos dividir a entrega da sua encomenda em várias partes e entregá-las separadamente. O Utilizador não será cobrado por este custo adicional. Ocasionalmente, a entrega da sua encomenda pode ser atrasada ou impedida por razões fora do nosso controlo, tais como escassez de materiais, atrasos de importação ou procura superior ao previsto. Quando a entrega for realizada fora da UE, esta também pode ser atrasada devido a processos relacionados com alfândegas (tais como inspeções). Envidaremos esforços razoáveis para o informar imediatamente caso ocorra qualquer atraso desse género. Se os Produtos não forem entregues no prazo de 30 dias, pode cancelar a sua encomenda e receber um reembolso integral, incluindo todas as despesas de envio.

Se ocorrerem atrasos fora do nosso controlo, envidaremos todos os esforços para o manter informado. Para dissipar quaisquer dúvidas, o tempo não é um fator essencial na entrega dos Produtos, mas o Utilizador conservará todos os direitos legais que lhe são concedidos pelas leis aplicáveis.

De acuerdo con nuestra Política de privacidad, podemos divulgar su información personal relevante en relación con su pedido a otras empresas con las que trabajemos (como los proveedores de servicios de entrega) con el fin de procesar y entregarle su pedido y de mantenerle informado de cualquier novedad en relación con su pedido. Si desea más información acerca del tratamiento que se dará a sus datos personales, puede leer nuestra Política de privacidad en su totalidad.

Seremos responsáveis perante o Utilizador pelas perdas e danos previsíveis que causemos. Se não cumprirmos os presentes Termos e Condições, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofrer, que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento deste contrato ou de não utilizarmos cuidados e competências razoáveis. As perdas ou danos são previsíveis se for óbvio que irão ocorrer ou se, no momento da celebração do contrato, nós e o Utilizador soubéssemos que as mesmas poderiam ocorrer.

Não excluímos nem limitamos de alguma forma a nossa responsabilidade perante o Utilizador nos casos em que tal seria ilegal. Isto inclui a responsabilidade por morte ou lesão causada pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratados; por fraude, declaração fraudulenta ou violação dos direitos legais do Utilizador em relação aos Produtos.

Reservamo-nos o direito a alterar pontualmente os presentes Termos e Condições, mas quaisquer alterações não se irão aplicar a quaisquer encomendas que tenhamos aceitado antes dessa alteração.

Estes Termos e Condições regem a nossa relação com o Utilizador. Quaisquer alterações aos Termos e Condições que regem contratos existentes devem ser realizadas por escrito e assinadas por ambas as partes. Deste modo, podemos evitar quaisquer problemas em torno do que se espera que ambas as partes façam.

A resolução alternativa de litígios é um processo em que um organismo independente considera os factos de um litígio e procura resolvê-lo, sem que precise de recorrer aos tribunais.

Se o seu país de residência integrar a UE, caso não esteja satisfeito com a forma como tratámos qualquer reclamação, pode apresentar uma reclamação através da Plataforma Online de Resolução de Litígios da União Europeia, em http://ec.europa.eu/odr. Também poderão existir outras plataformas de resolução de litígios sediadas no seu país de residência.

Se um Tribunal considerar alguma parte destes Termos e Condições ilegal, nula ou, por qualquer razão, inaplicável, então essa disposição poderá ser excluída e separada dos Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer uma das restantes disposições destes Termos e Condições, que permanecerão todas em vigor.

Se não insistirmos imediatamente que faça qualquer coisa que é obrigado a fazer ao abrigo destes termos, ou se tardarmos em tomar medidas contra o Utilizador devido ao seu incumprimento deste contrato, isso não significará que não tem de fazer aquelas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra o Utilizador numa data posterior. Por exemplo, se o Utilizador falhar um pagamento e não o contactarmos, mas continuarmos a fornecer os produtos, poderemos ainda assim exigir que o Utilizador efetue o pagamento numa data posterior.

O Utilizador confirma que, ao concordar aceitar estes Termos e Condições, não confiou em nenhuma declaração que lhe tenha sido feita para além das contidas nos presentes Termos e Condições e concorda não ter qualquer recurso relativamente a qualquer declaração adicional. Os seus direitos legais não são afetados por estes Termos e Condições. Nada neste parágrafo deve limitar ou excluir a nossa responsabilidade relativamente a qualquer declaração fraudulenta ou negligente, independentemente de tal constituir ou não um termo dos Termos e Condições. Para além disso, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador concorda expressamente em ficar vinculado pelas disposições dos mesmos relativas a (i) pagamento e IVA, (ii) a nossa limitação de responsabilidade relativamente aos serviços de entrega.

Os presentes Termos e Condições estarão sujeitos à legislação inglesa. Todas as reivindicações ou litígios decorrentes ou associados a qualquer contrato (qualquer encomenda de Produtos) ao abrigo destes Termos e Condições deverão reger-se pela legislação inglesa. Pode intentar uma ação para fazer aplicar os seus direitos enquanto consumidor, no âmbito destes Termos e Condições, perante os tribunais do seu país de residência, pois a legislação do mesmo também se poderá aplicar para lhe proporcionar determinados níveis de proteção enquanto consumidor. Para além disso, também tem direito a intentar uma ação perante os Tribunais de Inglaterra e País de Gales, se assim o preferir.

Se desejar intentar uma ação perante um tribunal no seu país de residência, utilize o seguinte endereço de notificação: Legal Department (Departamento Jurídico), John Lewis & Partners, 171 Victoria Street, London, SW1E 5NN, Inglaterra.